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Os anúncios

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Ligações a Sites de terceiros

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ­ CAMPEÃO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

a. O CAMPEÃO é um provedor de serviços hospedado sob o domínio www.campeaoprograma.com (“Site”), de propriedade da CAMPEÃO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., Sociedade Empresária Limitada, com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, nº 503, Conjunto 119, Alphaville, CEP: 06.454-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.064.363/0001-11, com seu ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob NIRE 35.230.293.394, em sessão de 01/06/2016;

b. O serviço oferecido pelo CAMPEÃO consiste em hospedar, desenvolver, manter e operar sob sua responsabilidade uma rede social virtual denominada “CAMPEÃO”, que consubstancia uma rede de indicações de compradores potenciais para estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços (“Empresas Parceiras”); por não ser o CAMPEÃO fornecedor, produtor ou vendedor de quaisquer dos produtos ou serviços anunciados exclusivamente por suas Empresas Parceiras, não há intervenção ou participação do CAMPEÃO na relação de consumo estabelecida entre as Empresas Parceiras e os usuários compradores da rede;

c. Em contraprestação à divulgação e promoção de vendas dos produtos e serviços das Empresas Parceiras por meio da rede CAMPEÃO, esta receberá comissões das Empresas Parceiras pelas compras que os usuários cadastrados na comunidade CAMPEÃO realizarem nos estabelecimentos das Empresas Parceiras (“Usuários”);

d. O CAMPEÃO, por sua vez, repassará parte da referida comissão recebida das Empresas Parceiras, a título de bonificação em dinheiro, (i) aos Usuários que adquirirem produtos e/ou serviços de um Parceiro (“Usuários Compradores”), e (ii) aos Usuários ligados aos Usuários Compradores na comunidade, por tê-los indicado à comunidade CAMPEÃO (“Usuários Indicadores”);

e. O CAMPEÃO não participa nem interfere, de qualquer forma, na negociação ou na efetivação de quaisquer operações comerciais entre os Usuários e as Empresas Parceiras. O CAMPEÃO simplesmente redireciona os seus Usuários ao site de suas Empresas Parceiras ou aos seus estabelecimentos físicos, não interferindo de forma alguma nos conteúdos que lá são disponibilizados por cada Empresa Parceira. Dessa forma, o CAMPEÃO não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo que lá é disponibilizado por cada Empresa Parceira. A título exemplificativo de conteúdo, podemos citar ofertas, serviços, aspectos dos produtos e etc.

1. SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAMPEÃO

1.1. O CAMPEÃO oferece aos seus Usuários um conjunto de recursos online para utilização em uma comunidade formada por sistema de indicações de Usuários concedendo-lhes bonificações pelas próprias indicações e compras realizadas junto às Empresas Parceiras (“Compras”). Esses Serviços serão regulados por estes Termos e Condições de Uso (“T&C”).

1.2. A utilização dos Serviços implica na plena compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários a estes T&C. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços e benefícios oferecidos pelo CAMPEÃO, os Usuários concordam em respeitar e seguir todos os T&C aqui estabelecidos.

1.3. O CAMPEÃO poderá modificar a qualquer momento estes T&C visando o seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Para obter a concordância e adesão dos Usuários aos novos T&C, estes serão publicados no Site do CAMPEÃO e o próximo acesso de cada Usuário no Site será precedido de informação sobre os novos T&C, ficando condicionado à aceitação e adesão do Usuário aos novos T&C. Os novos T&C entrarão em vigor, em relação a cada Usuário, a partir da referida aceitação e adesão por parte do Usuário. A não aceitação e adesão do Usuário quanto aos novos T&C importará a extinção do vínculo contratual com o CAMPEÃO e consequente negativa de acesso do Usuário ao Site.

1.3.1. As alterações aos T&C não vigorarão em relação aos Serviços já iniciados (Indicações e Compras já concluídas) ao tempo em que as alterações sejam publicadas. Para estes, os T&C valerão com a redação anterior até a finalização das transações em andamento.

2. FUNCIONAMENTO DO SITE

2.1. Após cadastrar­se no Site o Usuário não terá obrigação de pagar nenhum tipo de taxa, tendo em vista que o cadastro e a utilização do site é 100% gratuita, e poderá:

i. Convidar amigos e conhecidos para participar da comunidade no Site. Estes também deverão efetuar o cadastro gratuito;

ii. Convidar Empresas Parceiras para ingressarem no site.

iii. Receber bonificação em dinheiro (a) pela angariação da Empresa Parceira; (b) pelas Compras realizadas por ele próprio junto às Empresas Parceiras, como Usuário Comprador. Para tanto, o Usuário, de um modo geral, deverá, por qualquer meio, informar o Parceiro de que é Usuário do Site CAMPEÃO, fornecendo seu número de Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF”) ou login do Site ou e­mail de acesso ao CAMPEÃO.

iv. Participar de eventos, promovidos pelo CAMPEÃO, com o fim de prestigiar as novidades e os usuários mais ativos da comunidade.

2.1.1. O Usuário desde já declara estar ciente de que não há qualquer obrigação de sua parte de (i) angariar Empresas Parceiras para o Site; (ii) adquirir bens e serviços das Empresas Parceiras, ou (iii) convidar ou indicar pessoas à comunidade CAMPEÃO, inexistindo, portanto, relação de prestação de serviços dos Usuários para com o CAMPEÃO ou para com as Empresas Parceiras.

2.2. As Empresas Parceiras pagarão ao CAMPEÃO, a título de comissão, uma porcentagem ou um valor fixo do valor correspondente às Compras realizadas pelos Usuários junto aos seus estabelecimentos ou através de seus endereços eletrônicos na Internet. Tais porcentagens poderão variar entre as Empresas Parceiras, conforme negociações prévias realizadas entre o CAMPEÃO e cada uma das Empresas Parceiras e nos termos de Contratos de Parceria celebrados entre CAMPEÃO e as Empresas Parceiras. A porcentagem ou valor fixo a que se refere este item poderão ser calculadas sobre o valor bruto da Compra realizada pelo Usuário ou sobre seu valor líquido (descontados os tributos incidentes sobre a venda), também de acordo com o que for previamente negociado entre o CAMPEÃO e cada Parceiro nos termos dos respectivos Contratos de Parceria.

2.3. O CAMPEÃO repassará um percentual de 86% (oitenta e seis por cento) da comissão recebida das Empresas Parceiras conforme o item 2.2 acima, a título de bonificação em dinheiro, aos Usuários Compradores e Usuários Divulgadores da comunidade, nos termos do item 2.4 abaixo, líquida do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) e das Contribuições para o Programa de Integração Social (“PIS”) e para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) devidos pela CAMPEÃO sobre a comissão recebida das Empresas Parceiras (“Bonificação da Comunidade”).

2.3.1. A regra acima exemplificada é aplicada à todos os Usuários do Site, sendo certo que a divisão é feita de forma sucessiva entre todos os Usuários que integram a comunidade do Usuário Comprador.

2.4. Os valores devidos aos Usuários nos termos destes T&C serão creditados na conta pessoal do respectivo Usuário no Site, a ser gerenciada pelo CAMPEÃO (a “Conta do Usuário”). Cada Usuário poderá solicitar que tais valores sejam transferidos para a conta corrente ou poupança bancária de sua titularidade, indicada no momento de seu cadastro no Site (“Conta Bancária”), desde que cumpridas as condições previstas nos itens 2.4.1 e 2.4.2 e 2.4.3 abaixo.

2.4.1. Todos os custos decorrentes da utilização dos créditos nos termos do item 2.4 serão arcados pelo Usuário e serão descontados do valor que lhe será repassado, tais como tributos e, no caso de transferência para Conta Bancária, também as taxas de administração e/ou outros custos transacionais eventualmente devidos (conjuntamente, as “Deduções”).

2.4.1.1. Caso o Usuário não preencha corretamente as informações relativas os seus dados bancários de forma que a transferência bancária não seja devidamente completada, os custos administrativos incidentes na transferência bancária não serão ressarcidos ao Usuário. Isso se justifica pelo fato da Instituição Financeira não reembolsar esse custo à CAMPEÃO, uma vez que os dados informados são inconsistentes.

2.4.2. A transferência dos créditos da Conta do Usuário para a Conta Bancária indicada pelo Usuário será realizada entre os dias 15 e 20 do mês subsequente que o saldo do usuário estiver liberado, líquido das Deduções, for igual ou superior a R$ 5,00 (cinco reais).

2.4.3. Os créditos correspondentes a cada Compra serão creditados na Conta do Usuário tão logo o CAMPEÃO seja informado pelo Parceiro de tal compra, observado que somente estarão definitivamente disponíveis para utilização nos termos do item 2.4 acima após o recebimento, pelo CAMPEÃO, dos valores devidos pelo Parceiro em relação às respectivas Compras, o que deverá ocorrer entre 30 (trinta) e 120 (cento e vinte) dias após a data da Compra.

2.4.3.1 Se, por qualquer motivo, o CAMPEÃO deixar de receber do Parceiro o pagamento das comissões devidas, não serão gerados créditos aos Usuários e, portanto, não serão indicados em suas respectivas contas, nos termos do item 2.4.3, acima.

2.4.3.2 Frações de centavos dos valores devidos aos Usuários nos termos destes T&C serão arredondadas para baixo.

2.4.3.3 O Usuário que porventura tenha realizado ou tentado realizar qualquer tipo de fraude aos sistemas do CAMPEÃO, por qualquer meio, inclusive, mas não se limitando ao fornecimento de CPF ou informações falsas, perderá definitivamente todos e quaisquer créditos que constem de sua Conta do Usuário e terá seu cadastro cancelado.

2.4.3.4 Caso a transferência dos créditos da Conta do Usuário para a Conta Bancária não se realize em virtude de incorreção ou incompatibilidade nos dados bancários e informações fornecidas pelo Usuário:

(i) o Usuário receberá do CAMPEÃO um aviso a respeito, (ii) a transferência somente será realizada após a correção dos respectivos dados pelo Usuário e mediante nova solicitação de transferência pelo Usuário, nos termos previstos nestes T&C, e (iii) o CAMPEÃO não assumirá qualquer responsabilidade pela falha ou atraso na transferência dos créditos para a Conta Bancária por conta do disposto neste item. No que se refere à correção dos dados do Usuário referida no item “ii” deste item, não será permitida a alteração do número de CPF inicialmente indicado pelo Usuário no momento de seu cadastro no Site.

2.5. Pelos presentes T&C, os Usuários estão cientes e desde já autorizam o CAMPEÃO a (i) repassar os valores devidos aos Usuários Compradores, aos Usuários Indicadores que fazem parte de sua comunidade, creditando os respectivos montantes nas Contas de Usuário de cada qual e gerenciando os recursos entre tais contas nos termos e para os fins destes T&C; (ii) debitar valores das Contas do Usuário para crédito em Conta Bancária do Usuário, nos termos do item 2.4 acima e (iii) debitar valores das Contas do Usuário para pagamento da taxa mensal. Para os fins deste item, os Usuários desde já conferem, outorgam e garantem ao CAMPEÃO todos os poderes necessários para que esta faça os recebimentos e pagamentos referidos neste item e nestes T&C, assim como para receber documentos fiscais, recolher tributos e pagar encargos financeiros.

2.6. Somente será permitido aos Usuários questionar ou contestar os valores das bonificações a eles creditadas em relação às suas próprias Compras. Por razões de sigilo e privacidade, ao CAMPEÃO (i) não divulgará a Usuários Indicadores informações relativas a Compras realizadas por Usuários Compradores e, por conseguinte, (ii) não estará obrigada a prestar contas e informações a Usuários Indicadores em relação ao valor e/ou origem de suas bonificações, tampouco a permitir a realização de qualquer auditoria com este fim.

2.7. O Usuário acessará sua Conta de Usuário por meio de nome de usuário (“Login”) e senha exclusivos, pessoais e intransferíveis, comprometendo-se a não divulgar tais dados a quaisquer terceiros e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. No caso de perda de senha pelo Usuário, este deverá seguir as instruções previstas no Site para a geração/obtenção de nova senha.

2.7.1. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel, ou outra forma de transferência da Conta do Usuário.

2.7.2. O Usuário compromete­se a notificar o CAMPEÃO, de imediato, por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta do Usuário, bem como sobre o acesso não autorizado de terceiros a esta.

2.7.3. O Login do Usuário não poderá guardar semelhança com o termo CAMPEÃO, tampouco serão admitidos Logins considerados ofensivos, ou que contenham dados pessoais do Usuário, alguma URL ou endereço eletrônico.

2.8. Para excluir definitivamente sua Conta de Usuário, o Usuário acessará o Site no caminho “Minha Conta – Meus Dados – Excluir Conta”, fornecendo as informações solicitadas até que receba mensagem de exclusão de perfil realizada com sucesso. Neste caso, todas as informações fornecidas relacionadas à Conta do Usuário serão excluídas do Site e quaisquer créditos que o Usuário porventura tenha acumulado em sua Conta de Usuário, se positivos após desconto das Deduções, serão transferidos à sua Conta Bancária, desde que cumpridas às condições mínimas para repasse dos créditos à Conta Bancária do Usuário previstas nos itens 2.4.1 a 2.4.3 acima.

2.8.1 Por questões de segurança, o cancelamento ou remoção de uma Conta do Usuário somente poderá ser realizado pelo próprio Usuário, mediante fornecimento de Login e senha, através dos mecanismos previstos acima. Não serão considerados quaisquer pedidos de cancelamento ou remoção de Contas de Usuário efetivados por e­mail, fax, carta ou qualquer outra forma de comunicação não condizente com os meios de cancelamento previstos nestes T&C.

3. CADASTRO E ENVIO DE CONVITES

3.1. Para cadastrar­se no Site, o interessado deverá (i) ter recebido um convite de um Usuário, por e­mail ou qualquer outra forma disponível pela rede social para integração ou (ii) se cadastrar através do Link que está disponível no site com a seguinte denominação “Não é usuário? CADASTRE­SE JÁ!”. A partir do endereço eletrônico (“Link”) enviado para seu endereço de correio eletrônico (“E­mail”), o Usuário convidado poderá efetuar seu cadastro no Site, na forma descrita abaixo.

3.2. Ao se cadastrar no Site, o Usuário declara ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, bem como para acatar e cumprir todas as suas disposições.

3.3. Não é permitido a uma mesma pessoa ou interessado possuir mais de um cadastro no Site. Se o CAMPEÃO detectar cadastros múltiplos, por meio de seus sistemas de verificação de dados, todos serão definitivamente inabilitados, a exclusivo critério do CAMPEÃO.

3.4. Não será admitido o cadastro de:

i. Usuário cujo cadastro original tenha sido cancelado por infrações às políticas do CAMPEÃO e/ou destes T&C;

ii. entidades como consórcios, massas falidas, espólios, fundos, condomínios, entre outros.

3.5. O CAMPEÃO reserva­se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e discricionariedade, em caso de desconformidade ou infração às suas políticas e às disposições destes T&C.

3.6. Somente será confirmado o cadastro de Usuário que preencher devidamente todos os campos obrigatórios do cadastro. O Usuário deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo de sua exclusiva responsabilidade a constante atualização de seus dados cadastrais sempre que ocorrer alguma alteração.

3.7. O CAMPEÃO reserva­se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes.

3.7.1 Caso o CAMPEÃO decida verificar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a enviar as informações e documentos requeridos, o CAMPEÃO poderá bloquear o acesso do Usuário ao Site e/ou à sua Conta do Usuário ou, ainda, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. No caso de cancelamento da Conta do Usuário, o Usuário não fará jus a qualquer tipo de indenização, mas apenas ao recebimento dos valores que porventura tenha em créditos disponíveis para utilização, se positivos após desconto das Deduções, observadas as condições mínimas previstas nos itens 2.4.1 a 2.4.3.

3.8. Os Usuários já cadastrados poderão ainda expandir sua rede de Usuários indicados enviando convites por quaisquer meios disponíveis no site.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS DE USUÁRIOS

4.1. O Usuário desde já autoriza o CAMPEÃO a preservar e armazenar todos os seus dados pessoais, tais como, mas não se limitando a, endereços de e­mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o CAMPEÃO a informar ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessário para: (i) cumprir com o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros; ou (iv) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio CAMPEÃO e de seus Usuários.

4.2. Todos os dados bancários referentes às Contas Bancárias informadas pelos Usuários serão armazenados pela instituição financeira responsável.

4.3. O CAMPEÃO poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros.

4.3.1. Para os fins destes T&C, “Cookies” são definidos como pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário/“Login”.

4.4. Para o perfeito uso do site, o Usuário deverá configurar o seu navegador de forma a permitir o uso de Cookies. A recusa do uso de Cookies inviabiliza o funcionamento do Site.

4.5. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. Quando isto ocorrer, o CAMPEÃO não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário que acessar estes sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias ao CAMPEÃO.

4.6. O CAMPEÃO poderá utilizar as informações ou dados fornecidos pelos Usuários ou deles coletados para:

i. Aplicar e fazer cumprir estes T&C;

ii. Contatar os Usuários;

iii. Prestar aos Usuários os serviços e utilidades previstas nestes T&C;

iv. Fazer sugestões aos Usuários;

v. Fornecer publicidade personalizada;

vi. Ações de marketing, utilizando­se de informações de perfil de consumo e mailing;

vii. Criar e administrar Contas de Usuário; e

viii. Prestar assistência técnica.

4.7. As informações e dados cadastrais do Usuário serão protegidos por senha e “Login” exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgados, quer pelo CAMPEÃO, quer pelo próprio Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nestes T&C.

4.8. O Usuário desde já declara estar ciente de que o CAMPEÃO não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados.

4.9. O CAMPEÃO tomará todas as medidas cabíveis e razoavelmente requeridas para manter a confidencialidade e a segurança do Site, das Contas do Usuário e das informações pessoais dos Usuários, mas não responderá por prejuízo advindo de violação dessas medidas por parte de terceiros que transgridam os sistemas de segurança para acessar os dados de Usuários, inclusive por conta de ações de hackers.

4.10. O CAMPEÃO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O CAMPEÃO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário ou do Parceiro em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários ou as Empresas Parceiras não poderão atribuir ao CAMPEÃO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de lucros cessantes ou qualquer outro tipo de indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do CAMPEÃO.

4.11. O CAMPEÃO poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao Site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse de cada Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão dados pessoais dos Usuários como nome, CPF, RG, endereço ou número de telefone, mas tão somente informações sobre perfil de consumo e mailing. Em qualquer hipótese, o Usuário deverá autorizar o CAMPEÃO a realizar a divulgação na forma deste item no momento em que realizar seu cadastro no Site, por meio da aceitação destes T&C.

4.12. O Usuário compreende ainda que informações sobre seu perfil de consumo e mailing, cadastradas no Site, são públicas e acessíveis a outras partes terceiras, podendo ser listadas nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN Bing, Google e outros, bem como no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros sites que possuam acordos comerciais com ao CAMPEÃO, bem como utilizados por outras prestadoras de serviços que possuam acordos comerciais com o CAMPEÃO. O Usuário compreende, outrossim, que é de responsabilidade de cada um desses sites, ferramentas de pesquisa ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e de remover o conteúdo de seus índices e cache, não havendo qualquer interferência do CAMPEÃO sobre tais recursos.

4.13. O CAMPEÃO poderá, ainda, compartilhar com prestadores de serviços terceirizados informações coletadas dos Usuários, tais como a capacidade do navegador ou o sistema operacional deste, no intuito de aprimorar os serviços previstos nestes T&C e compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

4.14. É reservado ao CAMPEÃO o direito de bloquear o acesso ao Site para Usuários localizados em determinados países, por motivos legais ou operacionais.

4.15. O CAMPEÃO reserva­se o direito de reter informações pelo período que entender necessário ao bom desempenho de suas atividades, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

4.16. O(A) responsável pelo armazenamento de dados é o(a) Sr(a). Leonardo Moreira Cunha.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os elementos ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade do CAMPEÃO ou por ele licenciados, estando sujeitos às normas de proteção dos direitos de propriedade intelectual nos termos das leis brasileiras e dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem­se como elementos e ferramentas do Site: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas e logotipos de serviços e o “look and feel” do Site.

5.2. Os elementos e ferramentas disponibilizados ao Usuário no Site os são tão e somente no estado em que se encontram e sua utilização é destinada apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo CAMPEÃO. Tais elementos e ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins não previstos nestes T&C sem o consentimento prévio e por escrito do CAMPEÃO.

5.3. O CAMPEÃO reserva ainda para si todos os direitos não expressamente previstos nestes T&C em relação ao Site, aos seus elementos e ferramentas. Ao aceitar e aderir a estes T&C, o Usuário compromete­se a:

I. Não utilizar, copiar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos ou ferramentas do Site sem prévia e expressa permissão do CAMPEÃO, incluindo­se a utilização, cópia, reprodução, divulgação ou distribuição para fins comerciais de anúncios, conteúdos ou arquivos extraídos do Site sem autorização;

II. Não burlar, desativar ou de qualquer forma interferir em recursos e ferramentas relacionados à segurança e ao devido funcionamento do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais e penalidades cabíveis; e

III. Não utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição.

6. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

6.1. O Usuário compromete­se a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o CAMPEÃO, seus executivos, subsidiárias, afiliadas, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso indevido da comunidade CAMPEÃO e do Site; (ii) violação ou não observância de quaisquer disposições destes T&C e demais políticas do CAMPEÃO por Usuários ou terceiros; (iii) violação de quaisquer direitos de terceiros; ou (iv) violação de quaisquer dispositivos legais. As obrigações previstas neste item existirão em relação a estes T&C e ao uso e acesso do Site.

6.2. O CAMPEÃO não se responsabiliza por incidentes ou danos decorrentes de eventual indisponibilidade, erro ou falha de funcionamento da Internet.

6.3. O Usuário é exclusiva e inteiramente responsável pelo conteúdo que postar no Site, comprometendo­se, sob pena de incorrer nas sanções previstas na legislação, a não enviar, postar, carregar, transmitir, distribuir, armazenar, criar ou publicar de outra forma, através do Site, os seguintes itens:

i. Conteúdo que seja ilegal, difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno, pornográfico, indecente, vulgar, lascivo, sexualmente explícito, ou contendo assédio, ameaça, invasivo da privacidade ou que ofenda direitos de terceiros, abusivo, fraudulento ou de alguma maneira censurável, nos termos das leis em vigor;

ii. Conteúdo que possa constituir, encorajar ou fornecer instruções para, uma ofensa criminal, violação de direitos de qualquer parte ou de terceiros, ou violação de qualquer norma brasileira ou internacional;

iii. Conteúdo que descreva, faça referências ou de alguma maneira mencione, atos violentos, perigosos, ilegais ou criminosos;

iv. Conteúdo que descreva, faça referências ou de alguma maneira mencione, ódio ou discriminação a respeito de gênero, orientação sexual, raça, religião ou nacionalidade;

v. Conteúdo que seja prejudicial ou degradante à reputação das marcas ou nomes comerciais do CAMPEÃO, de suas Empresas Parceiras, ou de quaisquer terceiros, incluindo, mas não se limitando, o próprio Site do CAMPEÃO e de suas Empresas Parceiras, ou ainda de produtos ou serviços destes;

vi. Conteúdo que possa violar patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;

vii. Conteúdo que personifique pessoas ou entidades de forma agressiva ou degenerativa, ou adultere sua afiliação com pessoas ou entidades;

viii. Promoções, campanhas promocionais, campanhas políticas, anúncios ou solicitações que não foram previamente autorizados;

ix. Informações ou dados de terceiros, como endereços, números de telefone, endereços eletrônicos, números de CPF ou CNPJ, números de cartões de créditos, entre outros; e

x. Vírus, dados corrompidos ou outros tipos de códigos maliciosos, arquivos prejudiciais, nocivos ou destrutivos.

6.4. Qualquer detentor de direitos de propriedade intelectual ou qualquer usuário da Internet, seja Usuário ou não do Site, que verificar qualquer tipo de infração a estes direitos no Site, poderá enviar notificação suficientemente embasada com a indicação do Link que remete a tal conteúdo supostamente infrator, ao endereço ou e­mail: sac@campeaoprograma.com

6.4.1. O CAMPEÃO revisará os termos de quaisquer denúncias que lhe forem encaminhadas e poderá ou não, conforme a legislação aplicável, remover conteúdos ou materiais que infrinjam direitos de terceiros ou as leis em vigor.

6.4.2. O Usuário ou denunciante fica desde já ciente e concorda que as informações contidas em sua notificação, inclusive informações pessoais, poderão ser enviadas ou reveladas à pessoa que supostamente tenha cometido a alegada violação, caso haja medida judicial válida que requeira essas informações ou se as acusações feitas forem infundadas.

6.4.3. O Usuário ou denunciante também deve estar ciente de que, se fizer declarações enganosas, falsas ou fraudulentas em relação ao conteúdo, material, ato ou omissão gerador da suposta violação, será exclusivamente responsável por todos os danos, prejuízos e custos decorrentes da denúncia, incluindo, mas não se limitando a custas processuais e honorários advocatícios eventualmente imputados ao CAMPEÃO, ao alegado infrator, às Empresas Parceiras ou a qualquer terceiro, bem como prejuízos advindos da remoção do acesso, disponibilidade de conteúdos, ofertas, material ou atividade indevidamente alegada como ilícita.

6.4.4. Em decorrência de as atividades do Site serem realizadas em meio eletrônico que foge ao seu total controle, ao CAMPEÃO não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do Site e o próprio ambiente da Internet em que se encontra estejam completa e permanentemente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

6.4.5. Nenhum dos Usuários se caracteriza ou se caracterizará, por conta das atividades previstas nestes T&C, como empregados, prepostos, subcontratados ou prestadores de serviços do CAMPEÃO, do Site ou das Empresas Parceiras, não havendo por parte destes quaisquer obrigações de ordem trabalhista e/ou previdenciária para com os Usuários.

7. OPERAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E EMPRESAS PARCEIRAS

7.1. O CAMPEÃO não é proprietário, executor, fornecedor, produtor ou vendedor dos produtos e serviços ofertados pelas Empresas Parceiras, não detém a posse de quaisquer desses produtos, não realiza as ofertas de vendas que constem do Site, tampouco intervém na entrega dos produtos e serviços cuja negociação se inicie por meio ou por conta do Site.

7.2. O CAMPEÃO, portanto, não será responsável, em qualquer hipótese, pelas transações efetuadas entre os Usuários e as Empresas Parceiras, não prestando qualquer garantia quanto aos produtos ou serviços adquiridos das Empresas Parceiras. Tais transações são realizadas única e exclusivamente entre os Usuários e as Empresas Parceiras, de forma independente, autônoma e desvinculada em relação ao CAMPEÃO, sendo, portanto, de responsabilidade exclusiva do Usuário e do Parceiro.

7.3. Os Usuários se cientificam desde já de que as Empresas Parceiras são exclusivamente responsáveis, excluindo qualquer responsabilidade por parte do CAMPEÃO: (i) pelo processamento das Compras realizadas pelos Usuários, (ii) pela entrega dos produtos e serviços das Empresas Parceiras nos prazos e condições estabelecidas com os Usuários, (iii) pela relação de consumo que se estabelecer em decorrência das Compras realizadas pelos Usuários, (iv) por qualquer demanda judicial, administrativa ou extrajudicial que decorra de tal relação de consumo, (v) pela origem, qualidade, quantidade e eventuais vícios (ocultos ou não) dos produtos e serviços das Empresas Parceiras, (vi) pelo funcionamento das Empresas Parceiras, pelo conteúdo de suas lojas e anúncios; e (vii) por quaisquer obrigações de natureza tributária que decorrerem dos negócios realizados entre os Usuários e as Empresas Parceiras.

7.4. O CAMPEÃO tampouco se responsabiliza: (i) pela capacidade para contratar das Empresas Parceiras e dos Usuários, (ii) pela veracidade dos dados pessoais inseridos pelos Usuários em seus cadastros, e (iii) pelo inadimplemento de quaisquer obrigações e contraprestações das partes envolvidas na relação de consumo (Empresas Parceiras e Usuários).

7.5. Os Usuários estão cientes de que o CAMPEÃO não deve ser responsabilizada ou se sujeitar a quaisquer perdas, danos, custos, despesas, sanções ou penalidades incorridos em face das transações acima referidas, concordando desde já que, em caso de eventual litígio com as Empresas Parceiras, o CAMPEÃO não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

7.6. A seu exclusivo critério e discricionariedade, e sem prejuízo das disposições acima, a CAMPEÃO poderá auxiliar o contato entre os Usuários e as Empresas Parceiras em caso de eventuais problemas.

8. EXCLUSÃO OU TÉRMINO DO SERVIÇO

8.1. Sem prejuízo das penalidades previstas em lei, o CAMPEÃO poderá impedir, terminar ou cessar o acesso de qualquer Usuário ao Site em caso de descumprimento, desrespeito ou inobservância de quaisquer disposições previstas nestes T&C, a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério e discricionariedade. Na hipótese de inabilitação do cadastro do Usuário, salvo na hipótese de fraude referida no item 2.4.3.5, os créditos disponíveis para utilização em sua Conta de Usuário, se positivos após desconto das Deduções, serão transferidos para a Conta Bancária informada pelo Usuário no momento do seu cadastro, sendo dispensado, nesse caso, o cumprimento das condições previstas no item 2.4.2.

8.2. O Usuário reconhece ainda que o CAMPEÃO não possui nenhuma obrigação para com ele ou com terceiros pela exclusão de seu acesso ao Site, concordando em não tentar acessá­lo novamente caso seu cadastro e acesso sejam inabilitados em razão de descumprimento destes T&C ou de normas da legislação brasileira.

9. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

9.1. Estes T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. As Partes elegem o foro da Comarca do município de Barueri no Estado de São Paulo como sendo o competente para dirimir quaisquer litígios ou demandas que venham a envolver as partes em decorrência da utilização do Site.

9.3. A omissão ou incapacidade do CAMPEÃO em exercer ou fazer cumprir, a qualquer tempo, quaisquer disposições destes T&C não representa uma renúncia a tais disposições ou aos direitos a elas relacionados, nem afetará de nenhuma forma a validade e eficácia deste instrumento ou de qualquer de suas disposições.v

9.4. Quaisquer feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico, dúvidas em relação ao uso do Site ou acesso a ele e outras comunicações ao CAMPEÃO devem ser direcionadas ao atendimento ao Usuário, disponível no Link “Contate­nos” constante do Site. Dúvidas, críticas, comentários ou sugestões sobre o Site também podem ser encaminhados para o endereço eletrônico sac@campeaoprograma.com.

9.5. Na hipótese de qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo, ineficaz ou inaplicável, tal nulidade, ineficácia ou inaplicabilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e eficácia.